1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá o fornecimento de bens e prestação de serviços da Loja Online MODUS LDA, propriedade da firma MODUS – Sociedade de Estudos e Fornecimentos Técnico – Industriais, Lda, com sede na Rua Particular António Pinto da Silva, nº 8, Palhais, 2830-467 Barreiro e Estabelecimento na Rua Joaquim de Carvalho, nº 5, Casal do Marco, 2840-191 Seixal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 500 195 340, com o capital social de €29.927,87, doravante designada MODUS, LDA .
1.2. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.moduslda.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
1.3. O site lojaonline.modus.pt, destina-se única e exclusivamente a profissionais de cabeleireiro, estética, manecure, pédicure, spa, e a encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação sobre conteúdos
2.1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site lojaonline.modus.pt, é proibida, sem autorização prévia escrita, para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
2.2. A MODUS, LDA. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.3. A MODUS, LDA, fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
2.4. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.
2.5. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela MODUS, LDA sem aviso prévio.
2.6. Apesar dos esforços da MODUS, LDA., alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
2.7. O catálogo de produtos da lojaonline.modus.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
2.8. A MODUS, LDA, fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela MODUS,LDA, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
2.9. A MODUS, LDA., não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site lojaonline.moduslda.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
2.10. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
3. Responsabilidades
3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na lojaonline.moduslda.pt estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2. A MODUS, LDA. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
3.3. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a MODUS, LDA não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Onlinemodus.pt houver impossibilidade de prestação de serviço, a MODUS, LDA não será responsável por eventuais prejuízos.
3.4. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a MODUS,LDA qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.5. A MODUS, LDA não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.6. A MODUS, LDA não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à MODUS, LDA e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou
outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela MODUS, LDA que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.7. A MODUS, LDA não garante que:
1. i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
2. ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
3. iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
4. iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.8. O Utilizador aceita que a MODUS, LDA não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
1. i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
2. ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
3. iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
4.1. O utilizador compromete-se a:
1. i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
2. ii) Não utilizar identidades falsas;
3. iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a MODUS, LDA declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a MODUS, LDA reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela MODUS, LDA ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela MODUS, LDA.
4.3. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
4.4. Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na
lojaonline.modus.pt;
4.5. Não utilizar identidades falsas;
4.6. A facultar dados pessoais e moradas corretas para que a MODUS.LDA. possa processar devidamente as encomendas;
4.7. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à MODUS, LDA e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo na Loja Online em www.moduslda.pt/account, quaisquer alterações aos mesmos.
4.8. A MODUS, LDA. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
4.9. O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela MODUS, LDA., na qualidade de sua única e exclusiva titular.
4.10. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa4.10. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou
industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
4.11. A MODUS, LDA. reserva-se o direito a eliminar, sem qualquer aviso prévio, a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A MODUS, LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela MODUS, LDA. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela MODUS, LDA.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela MODUS, LDA no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: MODUS, LDA.
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a MODUS, LDA ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
5.6. Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da MODUS, LDA. poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
5.7. O cliente autoriza expressamente a MODUS, LDA. a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.
5.8. A MODUS, LDA. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
6. Realização de encomenda online
6.1. Para a realização de compras através do site lojaonline.modus.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
6.2. A MODUS,LDA. informa que os preços praticados em lojaonline.modus.pt são exclusivos da loja Online MODUS, LDA e que poderão variar dos preços nas lojas físicas da MODUS, LDA. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
6.3. A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site lojaonline.modus.pt. Os dados registados pela MODUS,LDA. constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a MODUS, LDA. e o Cliente. É da responsabilidade da MODUS,LDA. arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
6.4. Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
7. Disponibilidade dos produtos
7.1. A MODUS,LDA apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a MODUS,LDA. não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
7.2. A MODUS,LDA só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
8. Expedição de Encomendas
- Prazo de entrega: As encomendas são expedidas todos os dias úteis por transportadora e entregues ao cliente, entre 24h a 72h, salvo rotura de stock para moradas de Portugal Continental e 8 a 15 dias para Açores e Madeira, salvo rotura de stock.
Consideram-se encomendas válidas todas as que às se encontrem com pagamento regularizado e pendentes de expedição. São também consideradas as encomendas com forma de pagamento contra entrega (à cobrança).
- Portes de envio xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
9. Cancelamento de encomendas
9.1. A pedido do Utilizador O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à MODUS, LDA através de e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a encomenda não pode ser cancelada. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à MODUS, LDA.
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
9.2. Por decisão da MODUS, LDA
A MODUS, LDA, reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A MODUS reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à MODUS,LDA.
10. Defeito de fabrico
10.1. Em caso de "defeito", ou seja, quando são detectadas irregularidades nos produtos, defeito de fabrico, o Utilizador deverá devolver o produtos, juntamente com uma cópia da fatura ou formulário de pedido de Troca/Devolução do produtos” preenchido, no prazo máximo de 8 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a morada abaixo mencionada, caso de trate de uma devolução por qualquer outra razão, a mesma só deverá ser enviada após obter o consentimento da MODUS, LDA e prazo máximo de 8 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a morada abaixo mencionada.
MODUS, LDA RUA JOAQUIM DE CARVALHO, Nº 5
CASAL DO MARCO
2840-191 SEIXAL
10.2. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
10.3. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
10.4. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
11. Propriedade Intelectual
11.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da MODUS, LDA
11.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
11.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
11.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
12. Condições de Segurança do Serviço
12.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a MODUS, LDA suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
12.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a MODUS, LDA não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
12.3. A MODUS,LDA não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à MODUS, LDA e que pela mesma não possam ser controladas).
13. Suspensão e desativação do Serviço Loja
13.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a MODUS, LDA pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
13.2. A MODUS, LDA reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos: a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais; b) Quando a MODUS, LDA cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
13.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela MODUS, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a MODUS, LDA ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
13.4. Nas situações acima descritas, a MODUS, LDA comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
14. Comunicações
14.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
14.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
14.3. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
15. Configurações Técnicas
15.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a MODUS, LDA poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
15.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.moduslda.pt
